Processo 576676/08
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 29/09/2010 16:00
Autuado em 29/09/2010 16:00
Apensado ao Processo 133544/05 em 17/05/2011 17:27
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 294/2011 do(a) Conselheiro(a) JAIME TADEU LECHINSKI, de 25/03/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2011 Acórdão   294/ 2011 Improvimento JAIME TADEU LECHINSKI
03/03/2011 Acórdão   294/ 2011 Improvimento JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado JOSE ANTONIO DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
09/08/2011 12:40 AR devolução dos autos fisicios

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/03/2011 292 Acórdão nº 294/2011
25/02/2011 288 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2011 de 03/03/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/05/2011 14:36 DP  
19/04/2011 11:20 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 268/2011 -
03/03/2011 16:10 STP Acórdão nº 294/2011 -
03/03/2011 16:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 78/2011 -
03/03/2011 16:10 STP Certidão de Publicação DETC nº 53/2011 -
15/12/2010 12:18 GAJTL  
22/10/2010 12:07 SITIO  
29/09/2010 16:48 GAJTL  
29/09/2010 16:00 DP Informação nº 1771/2010 -
29/09/2010 16:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13838/2010 -

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